Termos & Condições
Termos e Condições de Compra e Venda de Agro-Manica
Comercio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA, com sede na Avenida
Governador Moisés Lupion, 186, doravante denominada simplesmente Agro-Manica
Comercio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA, e, de outro lado, o
cliente.
Considerando que a Agro-Manica Comercio e
Representações de Produtos Agropecuários LTDA realiza venda de produtos e
serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos
produtos oferecidos pela Agro-Manica Comercio e Representações de Produtos
Agropecuários LTDA em seus canais de venda; O presente contrato tem por
finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e
serviços do cliente do site Agro-Manica Comercio e Representações de Produtos Agropecuários
LTDA.
Serviço
de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas
dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu
pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser
acionado por meio de telefone ou de formulário do site.
A
Agro-Manica Comercio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA não se
responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever
exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu
comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em
vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só
são passadas aos interessados.
Direito
de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de
arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na
qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra
do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em
caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Agro-Manica Comercio e
Representações de Produtos Agropecuários LTDA na embalagem original,
acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual
e de todos os seus acessórios.
O
Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao
Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar
pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão
custeadas pela Agro-Manica Comercio e Representações de Produtos Agropecuários
LTDA.
Após
a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Agro-Manica Comercio e
Representações de Produtos Agropecuários LTDA verificará se as condições supracitadas
foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total
da compra.
Em
compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o
estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual
for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e,
ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor
do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Agro-Manica Comercio
e Representações de Produtos Agropecuários LTDA, é de responsabilidade da
administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela
administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Agro-Manica
Comercio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA, conforme mencionado
acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o
crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do
cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
Em
compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será
efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na
conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o
CPF do titular da conta corrente.